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Notícia

06 de fevereiro de 2020

SEGEP LANÇA PÁGINA PARA AUXILIAR MAIS DE 55 MIL SERVIDORES CIVIS E MILITARES ATIVOS E INATIVOS QUE FARÃO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL OBRIGATÓRIA


A Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP) lançou uma página com informações a respeito da Atualização Cadastral obrigatória para mais de 55 mil agentes públicos do Governo de Rondônia, sendo: servidores civis ativos; emergenciais, comissionados, estagiários e servidores militares ativos, inativos e beneficiários de pensões judiciais não previdenciária. A campanha da Atualização Cadastral iniciou no dia 08 de Janeiro e tem prazo previsto para encerramento em 29 de fevereiro de 2020.

Pode ser realizada através do acesso por qualquer navegador com o endereço eletrônico: portaldoservidor.sistemas.ro.gov.br, ou mesmo digitando nos sites de busca a frase: SAURON RO, clicando no link da página de acesso que aparecerá na lista de busca.

 

É importante estar bem informado para não perder os prazos, tendo em vista que a atualização segue determinações do Decreto nº 24.652, publicado em 9 de janeiro de 2020, no Diário Oficial do Estado (DOE, edição de nº 06).

No endereço atualizacaocadastral.ro.gov.br, todos os servidores poderão obter as informações necessárias para realizar sua atualização, onde terá acesso a um manual bastante intuitivo ensinando o passo-a-passo do processo, bem como notícias, banners informativos, lista dos documentos necessários para envio, etc. Outra opção é acessar o portal do Governo de Rondônia (http://www.rondonia.ro.gov.br/) e clicar no banner “Atualização Cadastral de servidores 2020”.

O acesso pode ser realizado por diversas plataformas como computadores de mesa, Notebooks, Tablets e Smartphones com plataformas Android, com a inovação da Prova de Vida onde deverá ser realizada por um equipamento que possua câmera. Os documentos comprobatórios poderão ser enviados ao sistema de duas formas: digitalizados ou fotografados (totalmente legível e sem rasuras). Os pensionistas e inativos vinculados ao IPERON, que já fazem um recadastramento próprio anual, farão, para o exercício de 2020, apenas o recadastramento obrigatório previsto em sua data de aniversário.

O Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas SILVIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA, destacou que a iniciativa tem por finalidade aprimorar e atualizar os dados cadastrais do quadro funcional do Executivo Estadual, bem como atender as exigências do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) do Governo Federal.

A ferramenta é um instrumento de unificação da prestação obrigatória das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, constituindo ambiente Nacional em plataforma digital junto ao Governo Federal, instituído pelo Decreto 8.373 de 11/12/2004 e tem prazo de implantação previsto para os órgãos públicos em abril de 2021.

O projeto e-Social foi desenvolvido pelo Ministério do Planejamento e é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do Governo Federal: Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

“A Atualização é obrigatória e abrange todos servidores públicos civis e militares ativos, tendo a particularidade dos Militares inativos e seus beneficiários de pensões judiciais não previdenciárias, em decorrência da nova lei federal que modificou o sistema de previdência dos militares dos estados, os quais passam agora para o Sistema de Proteção Social dos Militares, não fazendo mais parte do IPERON”.

Pagamento bloqueado – Quem deixar de fazer o procedimento pode ter o pagamento bloqueado. Conforme determina o Decreto nº 24.652, a lista com os nomes de quem não realizar sua atualização e que estarão sujeitos à suspensão do pagamento será publicada no DOE.

FONTE - Ricardo Cruz/SEGEP

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