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Documentos Necessários

§ 1° Documentos a serem anexados:

I – Cadastro de Pessoa Física – CPF;

II – documento de identidade civil, sendo aceitos: Carteira de Identidade, Carteira Profissional de Conselho de Classe, Passaporte, Carteira de Identificação Funcional e Carteira Nacional de Habilitação – todos modelos com foto;

III – Título de Eleitor;

IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

V – Carteira de Conselho Profissional e Registro, obrigatório nas situações em que exerça cargos ou funções em que for exigido o registro;

VI – comprovante de residência atualizado, com no máximo 3 (três) meses de antecedência da data inicial do cadastro, podendo ser conta de luz, água, internet, contrato de locação, escritura de imóvel ou correspondência bancária;

VII – Certificado de Reservista, para homens de até 60 (sessenta) anos ou Identidade Funcional, no caso de Militar Ativo;

VIII – Carteira Nacional de Habilitação – CNH, obrigatório para os servidores que exerçam atividade ou função de motorista em seu trabalho;

IX –  Passaporte, para os servidores estrangeiros;

X – Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, assinada pelo casal ou Declaração de União Estável registrada em Cartório, com firma “por verdadeiro”;

XI – Certidão de Nascimento dos filhos dependentes econômicos ou documento de tutela, curatela ou guarda judicial, que comprovem as demais situações de dependência;

XII – Cadastro de Pessoas Físicas – CPF dos dependentes econômicos, obrigatório para todos, independentemente da idade;

XIII – Certificado de nível médio ou fundamental, expedido pela entidade de ensino ou diploma de conclusão de curso superior, devidamente reconhecido pelo MEC; caso não tenha, emitir uma declaração;

XIV – Certificados de cursos de especialização, mestrado e/ou doutorado, devidamente reconhecidos pelo MEC, e outros certificados referentes a capacitações do servidor;

XV – comprovante do número do PIS/PASEP, podendo ser cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Extrato do PIS/PASEP;

XVI – Laudo médico com comprovação de CID, para as pessoas com deficiência; e

XVII – comprovante de conta corrente, podendo ser cópia de extrato bancário ou foto da parte da frente do cartão.

 

Observação: O campo Prova de Vida é obrigatório para finalizar o processo de Atualização. Nesse item o servidor deverá, com RG ou CNH em mãos, utilizar dispositivos com câmera, como: celular, notebook ou webcam. O sistema fará o reconhecimento facial automaticamente, ou seja, não será necessário tirar a foto ou carregar foto do computador.